O vínculo empregatício se caracteriza pelo preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Maria Thereza dos Santos PereiraAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Trata-se de resumo sobre a importância na confiança entre as partes de um negócio jurídico antes do surgimento da obrigação pela declaração de vontade das partes, o que demanda preparação de todos os envolvidos em conhecimentos técnicos acerca do objeto do contrato, em direito para…
Lei nº 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021, trouxe alterações à Lei de Recuperação Judicial e Falências, apresentando, como novidade significativa, a legitimidade do produtor rural na qualidade de empresário individual, para pleitear a recuperação judicial,