Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.
marcos martins informativo audiência de conciliação.

Priscilla Folgosi Castanha 
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou Resolução n.º 809/8019[1], determinando recebimento de remuneração para conciliadores e mediadores, mediante tabela fixada pelo Tribunal, em consonância com critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Destaca-se, em especial, a figura do conciliador, tendo em vista o grande número de audiências de conciliação designadas pelo Tribunal.

Nos termos da Resolução, o custeio do conciliador competirá às partes, preferencialmente em frações iguais, sendo devido o pagamento desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo.

É assegurada às partes necessitadas e beneficiárias da justiça gratuita a isenção do pagamento da conciliação.

Foram criados patamares remuneratórios denominados: voluntário; básico, intermediário, avançado e extraordinário. Quanto aos conciliadores, a Resolução determina que serão remunerados pelo patamar básico, podendo o juiz ainda reduzir o valor da remuneração, desde que haja expressa concordância do conciliador.

O juiz também determinará o momento do pagamento da remuneração ao conciliados, podendo ser antes ou depois da sessão de conciliação, bem como a forma do pagamento, podendo ser mediante depósito em conta judicial ou conta corrente de titularidade do conciliador.[2] Contudo, embora não previsto na Resolução, identificamos jurisprudência no sentido de fixação pelo juiz de remuneração a ser paga pelas partes ao conciliador no ato da realização da sessão de audiência.

Segue tabela de remuneração para conhecimento:

Fonte: TJSP. Resolução n.º 809/8019. Anexo: tabela de remuneração. Disponível aqui.

O escritório Marcos Martins Advogados está sempre atento às alterações procedimentais dos Tribunais, de forma a antecipar estratégias e oferecer a solução jurídica que melhor atenda aos interesses dos seus clientes.


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[1] TJSP. Resolução n.º 809/8019. São Paulo, 20 de março de 2019. Disponível aqui.

[2] TJSP. Orientações para os gestores de CEJUSCs quanto à resolução nº 809/2019. São Paulo, 31 de maio de 2019. Disponível aqui.

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