A União, de acordo com o quanto autorizado pela Constituição Federal, criou as contribuições para os entes para-fiscais com objetivo de desenvolvimento social, treinamento profissional e pesquisas.
O processo de recuperação judicial tem se mostrado cada vez mais como uma opção viável às empresas que desejam reestruturar as suas dívidas e seguir atuando no mercado.
A Pandemia de COVID-19, muito se tem estudado e falado sobre os impactos nas relações trabalhistas, contratos, interesses econômicos.
Sibele Pimenta
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
O novo coronavirus já é uma pandemia. Além do impacto humano, que é sem dúvidas o mais sensível e preocupante, esse vírus também vem surtindo impactos altamente negativos para toda a economia mundial
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados