Marcos Martins Advogados lança primeira edição do podcast Direito ao Negócio. O objetivo do conteúdo oferecido é informar a sociedade sobre temas importantes do mundo dos negócios com uma visão jurídica objetiva e descomplicada.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça uniformizou seu entendimento acerca da validade do registro de venda de bem imóvel durante o termo da falência, mas em momento anterior à decretação da quebra, ao dirimir controvérsia que pairava sobre a necessidade de comprovação de fraude para sua nulidade e sua possível ineficácia perante a massa falida, nos termos do artigo 129, VII, da Lei nº 1.101/2005.

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O escritório Marcos Martins Advogados, em parceria com a TBS Consultoria, realizou no último dia…

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O Senado Federal aprovou em 25 de novembro um projeto de lei de reforma da…

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iedade Anônima, universitas personarum que é, reúne diversos órgãos para estabelecimento, promoção e salvaguarda dos objetivos societários ali concebidos (a vontade social). A estrutura empresarial, tipicamente hierarquizada, estabelece competências para cada um destes órgãos, que buscam, em suas tomadas de decisão, assegurar o desenvolvimento da companhia e a defesa de seus interesses.

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Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho.

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