Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.
marcos martins informativo plano lavra

Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

A ANM publicou, em 11 de maio de 2020, o Plano Lavra. O Plano visa a implementação de ações para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral pela pandemia do COVID-19, objetivando a aceleração do processo de recuperação econômica.

As normas serão modificadas progressivamente, mas a primeira leva já traz algumas importantes mudanças como, por exemplo, a possibilidade de produção das garrafas de água mineral de mesa por resinas do tipo PET recicladas, o que antes só era possível para galões. Essa medida, já há tempos demandada pelo setor, vai ao encontro das metas globais de sustentabilidade e traz redução de gastos, uma vez que abre a possibilidade de diversificar as embalagens com o uso de fontes alternativas.

Powered by Rock Convert

Outra alteração diz respeito à continuidade de lavra no caso de modificação de titular de áreas minerárias sem a necessidade de interrupção da produção. Essa alteração a manutenção das operações e de empregos sem risco.

Por fim, a vistoria presencial para algumas concessões de Guia de Utilização deixará de ser obrigatória por conta do isolamento social. Ela será substituída por outros meios tecnológicos de vistoria. Além disso, a Guia poderá ser solicitada junto do licenciamento ambiental, que antes era requisito para seu requerimento, o que trará mais agilidade e segurança ao minerador.

Outras iniciativas ainda estão em análise, e serão anunciadas assim que aprovadas.

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
logo-footer