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Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

A ANM publicou, em 11 de maio de 2020, o Plano Lavra. O Plano visa a implementação de ações para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral pela pandemia do COVID-19, objetivando a aceleração do processo de recuperação econômica.

As normas serão modificadas progressivamente, mas a primeira leva já traz algumas importantes mudanças como, por exemplo, a possibilidade de produção das garrafas de água mineral de mesa por resinas do tipo PET recicladas, o que antes só era possível para galões. Essa medida, já há tempos demandada pelo setor, vai ao encontro das metas globais de sustentabilidade e traz redução de gastos, uma vez que abre a possibilidade de diversificar as embalagens com o uso de fontes alternativas.

Outra alteração diz respeito à continuidade de lavra no caso de modificação de titular de áreas minerárias sem a necessidade de interrupção da produção. Essa alteração a manutenção das operações e de empregos sem risco.

Por fim, a vistoria presencial para algumas concessões de Guia de Utilização deixará de ser obrigatória por conta do isolamento social. Ela será substituída por outros meios tecnológicos de vistoria. Além disso, a Guia poderá ser solicitada junto do licenciamento ambiental, que antes era requisito para seu requerimento, o que trará mais agilidade e segurança ao minerador.

Outras iniciativas ainda estão em análise, e serão anunciadas assim que aprovadas.

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.


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