Open/Close Menu Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.

Podcast Direito ao Negócio Ouça aqui O que você precisa saber
sobre LGPD?
Clique para download
marcos-martins-advogados-informativo-acordo-cooperação-cvm-senacon

Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

A CVM e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça assinaram, no final de 2020, o Acordo de Cooperação Nº 19/2020/GAB-SENACON/SENACON (“Acordo”).

Por meio do Acordo, a Senacon garante à CVM acesso à plataforma Consumidor.gov.br (o sistema de soluções alternavas de conflitos de consumo) e objetiva também o apoio entre as duas entidades.

Powered by Rock Convert

Em resumo, o acesso à plataforma permitirá que a CVM monitore reclamações e informações prestadas pelos consumidores, bem como as respostas das empresas, e outras informações relevantes (restritas ao mercado de capitais”. Além disso, a CVM poderá também consultar e importar dados relativos ao atendimento ao consumidor quando relacionado ao mercado de capitais.

Com o relevante aumento no número de investidores de varejo em bolsa a CVM verificou um aumento significativo no número de consultas, reclamações e denúncias por ela recebidas e o Acordo, segundo o Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM em exercício, Gilson Nascimento Maia, permitirá “que a CVM possa atender adequadamente às necessidades de orientação e proteção dos investidores, em especial esse novo público que chega ao mercado de capitais.” Isso além, claro, de realização do intercâmbio de informações técnicas visando a proteção e defesa dos investidores para o combate mais rápido e efetivo de infrações, como pirâmides financeiras no mercado de capitais.

Fonte: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-e-senacon-assinam-acordo-de-cooperacao

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

Compartilhe nosso conteúdo
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
CategoryInformativos
logo-footer