Open/Close Menu O escritório Marcos Martins Advogados tem desenvolvido, ao longo de sua trajetória, perfil altamente especializado na prestação de serviços jurídicos.
Direito Trabalhista

Ariadne Fabiane Velosa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

Reconhecidamente, o Brasil é um dos países com maior índice de litigantes no mundo, especialmente na área trabalhista. A pesquisa mais recente do Relatório Geral da Justiça do Trabalho, constatou que a cada 100.000 (cem mil) habitantes do país, 100 (cem) ingressam com Reclamação Trabalhista ou Recurso no Tribunal Superior do Trabalho, 403 (quatrocentos e três) nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1.267 (um mil e duzentos e sessenta e sete) nas Varas do Trabalho.

Desta forma, a cada 100.00 (cem mil) habitantes, 1.770 (um mil e setecentos e setenta) pessoas, ingressaram com pelo menos uma Reclamação ou Recurso na Justiça do Trabalho.

Comparando os dados brasileiros com a pesquisa realizada pelo sociólogo José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), mostrou que o Brasil é o campeão na litigiosidade.

Isto porque, em 2017, no Tribunal Superior do Trabalho, foram recebidos 3.675.042 (três milhões e seiscentos e setenta e cinco e quarenta e dois) casos novos na Justiça do Trabalho. A grande diferença se mostra em relação ao país segundo colocado, Alemanha, com 593 (quinhentos e noventa e três mil), seguido da Itália com 324 (trezentos e vinte e quatro mil).

Embora a força do trabalho seja pequena nesses países comparando-se ao Brasil, o número de ações por cem mil trabalhadores é irrisório, segundo o professor[1] José Pastore.

Assim, o passivo trabalhista das empresas tem chamado muita atenção nos últimos anos, visto que tem alcançado números consideravelmente alarmantes. Este, dentre outros, foi uma das principais razões da criação da Lei n° 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista.

Importante destacar, que um dos princípios norteadores do direito do trabalho até os dias atuais é o da “proteção ao trabalhador”, que tem sua origem na luta de classes em que os direitos trabalhistas eram mínimos ou quase inexistentes.  Por isso, em razão deste princípio e devido aos gastos elevados das empresas com os processos trabalhistas, a contratação de escritório para atuar conjuntamente com o setor de recursos humanos das indústrias vem sendo difundido pelo ramo do empresariado.

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A concepção de que os profissionais especializados devem ser consultados apenas quando existir um litígio está ficando cada vez mais obsoleta, tendo em vista que atualmente tem-se a percepção de que uma atuação de parceria utilizando os conhecimentos jurídicos dos advogados inibe os passivos trabalhistas e evita demandas excessivamente onerosas e prejudiciais as empresas.

Com frequência, o comportamento da empresa do ensejo a um litígio trabalhista que não é intencional, ocorrendo por um desconhecimento das normas que vige na relação entre o empregado e empregador.

Por isso, um dos grandes problemas enfrentados pelas corporações é a falta de planejamento preventivo que causa instabilidade na relação de trabalho, e assim, podendo ocorrer a sobrecarga do empregado, causando estresse, acidentes de trabalho, doenças laborais, despesas com rescisão, além da rotatividade de funcionários, o que desencadeia uma série de complicações internas e externa para a atividade empresarial, refletindo no mercado como um todo.


Com efeito, tem-se que a melhor forma de minimizar os custos com demandas judiciais é trabalhar preventivamente, tanto para corrigir condutas quanto para resolver problemas pontualmente, visto que diversos são as legislações trabalhistas existentes as quais se alteram com certa frequência, o que torna árduo que o dono da empresa ou o líder responsável tenha conhecimento aprofundado das normas regulamentadoras em cada caso.

Algumas vantagens do trabalho preventivo são: a redução do passivo e demandas trabalhista, a eliminação de falhas nos procedimentos, ampliação de credibilidade da empresa junto a sociedade, aos colaboradores e as entidades sindicais e fiscais, entre outros benefícios.

Desta forma, o profissional do direito trabalhista preventivo, aplicando seu conhecimento e técnica, fica encarregado de analisar cada caso e esclarecer a melhor solução e conduta a ser tomada para empresa, assim, evitando uma possível demanda trabalhista, diminuindo riscos desnecessários que venham ocorrer no dia a dia na relação de trabalho, além de evitar prejuízos financeiros. Portanto, o olhar jurídico diante de uma projeção para o futuro da empresa é de suma importância, especialmente na área trabalhista, em que existem fontes diversas e alternativas para redução de custos e prevenções de riscos, o que torna a consultoria preventiva em um investimento, revertendo os resultados para as corporações a curto e a longo prazo.


[1] UOL. Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo? Dados são inconclusivos. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2017/06/27/brasil-e-campeao-de-acoes-trabalhistas-no-mundo-dados-sao-inconclusivos.htm

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