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Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

Já sabemos que o termo Compliance vem do inglês “to comply with”, ou seja, estar em cumprimento com, nesse caso, com a lei.

No Brasil, quando falamos a palavra Compliance, ligamos automaticamente à Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e à Lei n. 12846/2013 – Lei Anticorrupção

Mas mais atualmente, a definição de Compliance extrapola a anticorrupção e o mercado bancário.

Hoje, programas de integridade incluem o cumprimento de normas ambientais, regulatórias, consumeristas, de antitruste, proteção de dados pessoais, dentre outras.

Mas um ponto interessante é a previsão de soluções para conflitos de interesse. Muitas empresas já possuem em seu código de conduta menção específica sobre a solução desses conflitos e, normalmente, é colocado da seguinte forma: o interesse do cliente vem em primeiro lugar, seguido do interesse da empresa, que por sua vez é seguido do interesse do sócio e, por fim, temos o interesse do colaborador.

Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), governança corporativa é “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

Frequentemente fala-se nos 8ps da governança corporativa, que englobam os princípios básicos que toda organização precisa ter para se sustentar e progredir. As boas práticas de governança transformam os princípios em recomendações objetivas, que estão alinhadas para otimizar os valores da organização.

Ou seja, governança corporativa é um conjunto de medidas que buscam fortalecer a empresa – alinhando os interesses da organização com os interesses dos agentes envolvidos (sócios, diretores e colaboradores) e ainda com os interesses dos órgãos de fiscalização e legislação em vigor.

E claro, sem o cumprimento das leis, não há que se falar em continuidade da empresa, que acabará por se deteriorar perante o mercado.

O Compliance interfere nas atividades da empresa, definindo políticas internas e adequando as atividades às legislações externas. E a governança corporativa é mais ampla: além de regularizar as práticas da empresa de acordo com o mercado, também tem como objetivo evitar conflitos de interesse entre sócios e garantir a credibilidade da organização.

Ou seja, Compliance e a governança corporativa se complementam — um não vive sem o outro. Eles têm o mesmo objetivo: manter a ética, a integridade e a saúde da organização, com foco na longevidade e a continuidade da empresa.

Para um programa de Compliance efetivo, são necessários os seguintes pilares:

1.         Suporte da Alta Direção

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2.         Avaliação de Riscos

3.         Código de Conduta e Políticas de Compliance

4.         Controles Internos

5.         Treinamento e comunicação

6.         Canais de Denúncias

7.         Investigações Internas

8.         Diligência adequada (Due Diligence)

9.         Auditoria e Monitoramento

Em paralelo, o IBGC traz os seguintes como princípios básicos da Governança Corporativa: Transparência, Equidade, Prestação de Contas, Responsabilidade Corporativa. Verificamos ainda doutrinas que trazem 8 outros pilares da Governança Corporativa (também chamados de 8ps)

  1. Propriedade –a estrutura de capital da empresa
  2. Princípios –quais princípios regem a empresa
  3. Propósito – qual o propósito da empresa
  4. Papel – qual o papel de cada um dentro da empresa
  5. Poder – os poderes devem ser exercidos de forma ética, neutra e sem benefício próprio
  6. Pessoas – não há que se falar em empresa sem pessoa
  7. Práticas
  8. Perpetuidade

É possível, portanto, verificar que os princípios da governança, além de fundamentais para a organização da empresa, são essenciais na demonstração do compromisso desta empresa com a integridade, ética e moral. Deste modo, a ausência de um programa de integridade bem estruturado, fundamentado nos pilares indicados, leva ao risco de uma estrutura de governança ineficaz.

O Programa de Integridade pode ser um aliado importante para a estrutura de Governança de uma empresa.

Entendemos que empresas que conseguem incluir as duas áreas, governança e compliance, na sua estrutura passam uma imagem mais transparente para o mercado e também para seus funcionários e colaboradores.

Trazemos abaixo algumas boas práticas de governança e Compliance:

  • É necessário entender os objetivos da empresa, assim é possível definir sua missão, visão e valores;
  • Elabore um código de conduta baseado nos objetivos da empresa;
  • Garanta que seus colaboradores saibam suas responsabilidades e a importância de seus papéis;
  • Tenha um processo adequado para a distribuição de responsabilidades sem conflito de interesses;
  • Treinamentos e comunicações são essenciais para disseminar a necessidade de cumprir todos os padrões estabelecidos pela empresa no seu código de conduta e demais políticas. Esses treinamentos e comunicações serão a base para que a empresa possa difundir uma imagem ética, moral e de empresa organizada e transparente para o mercado e para seus colaboradores;
  • Tenha um canal de sugestão e um canal de denúncias. Isso vai ajudar a empresa a identificar os riscos a que está sujeita, e fará com que os colaboradores e clientes façam mais parte da empresa;
  • Reuniões com stakeholders também são importantes para cumprir com os princípios da transparência e prestação de contas

Dúvidas? Fale com nossos advogados e receba orientações.

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