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ARTIGOS

Mariana Saroa de Souza
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

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Projeto de Lei nº 1.826/2020, prevê pagamento de uma compensação financeira aos dependentes dos profissionais e/ou trabalhadores da área da saúde, frente ao combate da pandemia da covid-19.

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Superior Tribunal de Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica.

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The Firm was recognized as the most notable in Due Diligence in Brazil by a key international publication

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INFORMATIVOS

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, SDI-II, dispensou uma empresa localizada na cidade de Contagem/MG de recolher o deposito prévio para ajuizamento de ação rescisória.

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em recente julgado, entendeu pela extensão da proteção do bem de família ao imóvel quando este ainda se encontrar em construção.

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De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, na edição desta sexta-feira, dia 18/09/2020, foi sancionada a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (originalmente publicada em agosto de 2018), exceto com relação às suas sanções, que passarão a valer somente em agosto/2021, conforme determinado pela Lei 14.010/2020.

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Foi publicado, em 16 de setembro de 2020, o Decreto Municipal nº 59.767 da cidade de São Paulo/SP. O Decreto Regulamenta a aplicação LGPD no âmbito da Administração Municipal.

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NA MÍDIA

Dra. Gabriela de Ávila Machado, especialista em LGPD – Lei Geral de Proteção Dados, fala…

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Artigo da Dra. Gabriela de Ávila Machado é destaque no portal Conjur, o texto fala…

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Artigo do Dr. Ângelo Ambrizzi para o portal da LexLatin, fala sobre a reforma tributária…

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Dra. Gabriela de Ávila Machado, especialista certificada e referência profissional no país sobre DPO –…

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Dra. Gabriela de Ávila Machado, advogada do escritório aborda em entrevista para a TV Justiça…

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