ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuação Dedicada
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ARTIGOS
5 de janeiro de 2021
18 de dezembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça uniformizou seu entendimento acerca da validade do registro de venda de bem imóvel durante o termo da falência, mas em momento anterior à decretação da quebra, ao dirimir controvérsia que pairava sobre a necessidade de comprovação de fraude para sua nulidade e sua possível ineficácia perante a massa falida, nos termos do artigo 129, VII, da Lei nº 1.101/2005.
16 de dezembro de 2020
15 de dezembro de 2020
INFORMATIVOS
13 de janeiro de 2021
13 de janeiro de 2021
7 de janeiro de 2021
21 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional da 4ª Região, firmou entendimento de que, empresa que desiste da contratação de candidato, mesmo após a realização de exame médico admissional, não tem a obrigação de indenizar o trabalhador, quando não configurada a ilicitude ou dolo na conduta empresarial.
NA MÍDIA
15 de janeiro de 2021
11 de janeiro de 2021
15 de dezembro de 2020
2 de dezembro de 2020
30 de novembro de 2020