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ARTIGOS

De acordo com o Boletim Mensal da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), divulgado no dia 10/11/2020, outubro foi um mês de destaque para o mercado de IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) brasileiro.

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Superior Tribunal de Justiça, definirá o entendimento sobre a interpretação do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, para deliberar se é possível o arbitramento de honorários advocatícios por equidade, quando o valor da causa for elevado.

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O escritório Marcos Martins Advogados realizou, no último dia 5 de novembro, o webinar “LGPD: Os efeitos no contexto atual”.

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Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A relação de compra e venda…

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INFORMATIVOS

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma reclamante ao pagamento das custas processuais, mesmo sendo beneficiaria da justiça gratuita.

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Em 13/11/2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Federal Geninho Zuliani, o Projeto de Lei nº. 5162/2020, que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador, para promoção à pesquisa, desenvolvimento e inovação, voltada ao fomento do empreendedorismo inovador.

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O Banco Central publicou no dia 11 de novembro consulta pública sobre regulamentação cambial. A intenção do BC é atualizar a regulamentação vigente para o cenário tecnológico atual, considerando ainda os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.

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Nesta terça-feira, 17/11/2020, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica estabelecendo as diretrizes e parâmetros que os empregadores devem observar para o cálculo do pagamento do 13° salário aos trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos, ou, a jornada de trabalho reduzida durante a pandemia, pois, o tema gerava dúvidas.

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NA MÍDIA

Em matéria sobre a onda de IPOs no varejo brasileiro, para o portal Mercado &…

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Painel LGPD “Os efeitos no contexto atual” é destaque no portal Monitor Mercantil, importante veículo…

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Se você acompanha nossa página, já sabe que estamos compartilhando alguns pontos que precisam de…

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Em artigo para o portal ConJur, a advogada Ariadne Fabiane Veloso, destaca as recomendações e…

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Dr. Ângelo Ambrizzi comenta a mudança no local do recolhimento do ISS para o Jornal…

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