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ARTIGOS

Marcos Martins Advogados lança primeira edição do podcast Direito ao Negócio. O objetivo do conteúdo oferecido é informar a sociedade sobre temas importantes do mundo dos negócios com uma visão jurídica objetiva e descomplicada.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça uniformizou seu entendimento acerca da validade do registro de venda de bem imóvel durante o termo da falência, mas em momento anterior à decretação da quebra, ao dirimir controvérsia que pairava sobre a necessidade de comprovação de fraude para sua nulidade e sua possível ineficácia perante a massa falida, nos termos do artigo 129, VII, da Lei nº 1.101/2005.

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O escritório Marcos Martins Advogados, em parceria com a TBS Consultoria, realizou no último dia…

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O Senado Federal aprovou em 25 de novembro um projeto de lei de reforma da…

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INFORMATIVOS

A CVM e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça assinaram, no final de 2020, o Acordo de Cooperação Nº 19/2020/GAB-SENACON/SENACON (“Acordo”).

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O Procon/SP e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo lançaram, no último dia 07/01/2021, uma cartilha sobre a Lei Geral de proteção de Dados.

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No dia 7 de janeiro foi publicada a Medida Provisória 1.026/2021, que regulamenta medidas excepcionais relativas à vacinação contra a covid-19.

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O Tribunal Regional da 4ª Região, firmou entendimento de que, empresa que desiste da contratação de candidato, mesmo após a realização de exame médico admissional, não tem a obrigação de indenizar o trabalhador, quando não configurada a ilicitude ou dolo na conduta empresarial.

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NA MÍDIA

Artigo do Dr. Ângelo Ambrizzi para o portal Rede Jornal Contábil, fala sobre a complexidade…

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Artigo da Dra. Luara Rezende sobre a adoção de novas regras de trabalho durante a…

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O Senado Federal aprovou em 25 de novembro um projeto de lei de reforma da…

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Artigo da nossa advogada Luara Rezende é publicado no portal do Bem Paraná, um dos…

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Dr. Ângelo Ambrizzi fala em artigo para o portal Jornal do Comércio do RS, sobre…

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