Bem-Vindo ao Escritório Marcos Martins Advogados

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ARTIGOS

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21 de setembro de 2020

Sancionada Lei nº. 14.020/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Mariana Saroa de Souza
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados

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Tags: covid-19, Lei nº 14.020/2020

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17 de setembro de 2020

Projeto de Lei 1.826/2020 cria indenização aos familiares de profissionais da saúde vítimas da COVID-19

Projeto de Lei nº 1.826/2020, prevê pagamento de uma compensação financeira aos dependentes dos profissionais e/ou trabalhadores da área da saúde, frente ao combate da pandemia da covid-19.

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Tags: covid-19, Projeto de Lei 1.826/2020

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15 de setembro de 2020

Tribunal da Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica

Superior Tribunal de Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica.

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Tags: Desconsideração personalidade jurídica, Insuficiência de ativos, stf

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15 de setembro de 2020

Marcos Martins Advogados awarded in Due Diligence by Acquisition International.

The Firm was recognized as the most notable in Due Diligence in Brazil by a key international publication

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Posted in: Artigos, Reconhecimento

Tags: Due Dillegence, Global Excellence Awards 2020

INFORMATIVOS

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21 de setembro de 2020

Tribunal Superior do Trabalho dispensa depósito prévio em ação rescisória de empresa inativa

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, SDI-II, dispensou uma empresa localizada na cidade de Contagem/MG de recolher o deposito prévio para ajuizamento de ação rescisória.

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Tags: Ação rescisória, depósito prévio, Tribunal Superior do Trabalho

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18 de setembro de 2020

Imóvel em construção é reconhecido como bem de família

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em recente julgado, entendeu pela extensão da proteção do bem de família ao imóvel quando este ainda se encontrar em construção.

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Tags: bem de família, Imóvel em construção

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18 de setembro de 2020

Presidente sanciona a Lei Geral de Proteção de Dados

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, na edição desta sexta-feira, dia 18/09/2020, foi sancionada a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (originalmente publicada em agosto de 2018), exceto com relação às suas sanções, que passarão a valer somente em agosto/2021, conforme determinado pela Lei 14.010/2020.

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Tags: Lei 14.010/2020., LGPD

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16 de setembro de 2020

Decreto regulamenta a LGPD no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo

Foi publicado, em 16 de setembro de 2020, o Decreto Municipal nº 59.767 da cidade de São Paulo/SP. O Decreto Regulamenta a aplicação LGPD no âmbito da Administração Municipal.

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