Judicial recovery of Americanas: what are the labor issues like?

Luara Rezende, thelawyer at Marcos Martins Advogados. In recent weeks, the topic on the rise has been the request for judicial recovery carried out by Grupo Americanas and its developments, with various analyzes on the sudden decision, since the company of more than 100 years, with a solid reputation in the retail market, overnight, it […]

STJ decides that RJ court can define destination of labor appeal deposits

A 2ª Seção do STJ entendeu, de forma unânime, que o Juízo responsável por processar a recuperação judicial de uma empresa possui competência para executar os créditos líquidos apurados em outros órgãos da Justiça, assim como para decidir o destino dos depósitos recursais feitos em Reclamações Trabalhistas.

Covid-19 and the increase in labor lawsuits

Em tempos de enfrentamento de pandemia, diversas são as dúvidas dos empregadores e empregados sobre como proceder quanto à redução de salários e jornada, suspensão de contratos e até mesmo quanto a demissão.