New extension of the Program to suspend contracts and reduce working hours and salaries published
![](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2020/11/marcos-martins-advogados-informativo-prorrogacao-programa-reducao-jornada.jpg)
Diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio da Medida Provisória nº 936, de 2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, com o fim de preservar os empregos e a renda dos trabalhadores diante do impacto negativo que a pandemia trouxe à economia mundial, que vem se prolongando até os dias atuais.
São Paulo changes rules on ICMS and IPVA
O Estado de São Paulo publicou a Lei n° 17.293/20, que altera algumas disposições do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.
7 important points about Mergers and Acquisitions
![](https://www.marcosmartins.adv.br/wp-content/uploads/2020/11/marcos-martins-artigo-7-pontos-fusao-aquisicao.jpg)
Entenda melhor o que é e por que pensar em Fusões e Aquisições, preparamos uma série com sete pontos importantes sobre esse processo.