CONTEÚDOS
Informativos
Justiça do Trabalho reconsidera ordem de penhora de aluguéis e manda Crédito Trabalhista ser habilitado em RJ
A Justiça do Trabalho de Jundiaí, acolheu integralmente os argumentos apresentado por Empresa em Recuperação Judicial, que buscava a reconsideração da ordem de penhora dos aluguéis de um dos seus imóveis, suspendendo os atos executórios para deferir a expedição de certidão para habilitação dos créditos no Juízo Universal.
Crescimento do número de empresas em MG ultrapassa 12%
Dados recentes da Assessoria de Comunicação da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) aponta que de janeiro até setembro deste ano, houve um aumento de 12,1% no número de empresas registradas na JUCEMG
TST suspende processos que discutam validade de cláusulas de norma coletiva que reduzam direitos trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, suspender todos os processos, em todas as instâncias, que questionam a validade de acordo coletivo que reduza direito trabalhista não garantido pela Constituição Federal até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a matéria.
TJSP decide que Restituição do Imposto de Renda é impenhorável
O colegiado entendeu que a devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, permanece com a natureza de verba salarial e impenhorável.
TST isenta franqueador a pagar débitos trabalhistas de franqueado
Tribunal Superior do Trabalho isentou a franqueadora de uma empresa a pagar os débitos trabalhistas de uma franqueada
Receita Federal tributará descontos dados em parcelamento
A Receita Federal firmou entendimento de que haverá tributação sobre os ganhos obtidos com os descontos sobre a multa e os juros nos débitos tributários em razão de Parcelados Incentivados.
Instrução Normativa permite a advogados autenticar cópias em registros na Junta Comercial
Foram alteradas previsões referentes a registros de sociedades limitadas, sociedades anônimas, cooperativas e EIRELIs, e permite a advogados e contadores reconhecerem a autenticidade de documentos como carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, entre outros.
TRT homologa acordo via WhatsApp com trabalhador de Pernambuco
TRT da 2ª região realizou a homologação de um acordo, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, durante audiência na 76ª vara do Trabalho de SP
