Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Foi publicada em 28/01/2021, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº. 370 que estabeleceu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026.
A Estratégia Nacional tem como meta “promover a melhoria da governança, da gestão e da colaboração tecnológica no âmbito do Poder Judiciário, visando direcionar e propiciar a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos órgãos, com o objetivo de maximizar os resultados com otimização de recursos. tendo em vista seus objetivos de promover a transformação digital do Poder Judiciário”.
Além disso, prevê que cada órgão deverá elaborar e manter o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deverá elencar as ações que estarão alinhadas às diretrizes nacionais, e um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar para sua implementação.
De forma geral, a Resolução também tratou da disponibilização de recursos para a transformação digital, do atendimento e suporte ao usuário, dos servidores públicos e sua capacitação, assim como da segurança da informação e Proteção de Dados dentro dos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/
