Arbitragem: mecanismo de solução de conflitos em casos de recuperação judicial ou falência

Alessandra R. Noronha Gomes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados O deferimento da recuperação judicial não tem o poder de alterar a competência para julgamento e natureza do crédito que se busca reconhecimento e quantificação junto ao procedimento arbitral. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial 1.953.212/RJ, determinou que ações […]

Fundos de investimentos como ferramenta para planejamentos patrimoniais

Gabriel Augusto Caetano Vieira Cardoso Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Quando determinado grupo familiar busca assessoria jurídica com intuito de conhecer as possibilidades legalmente viáveis que possam conferir proteção ao patrimônio mediante estruturas capazes de facilitar a sucessão de uma forma prática e financeiramente segura, não raro são propostos cenários que contam com a […]

A necessidade de outorga conjugal nas operações de conferência de bens comuns para a formação do capital social

Luciana Magnolo Onofre Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Quando pensamos em planejamento sucessório ou planejamento familiar, pensamos em uma estrutura societária que comporte a administração de bens ou a possibilidade de participação societária em outras empresas operacionais, mas que deterá o patrimônio familiar e determinará a forma de gestão das empresas operacionais. A figura […]