Difal do ICMS: Empresas paulistas buscam a justiça para não pagar o imposto
Artigo “Difal do ICMS: Empresas Paulistas buscam a justiça para não pagar o imposto” do advogado Angelo Ambrizzi é destaque no site Varejo Brasil. No artigo, Angelo explica a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no Estado de São Paulo e comenta que todas as empresas devem, urgentemente, recorrer ao judiciário em busca de […]
Como a LGPD aumentou a segurança jurídica do Brasil?
Thais CorderoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Um dos maiores marcos jurídicos no Brasil em 2021, foi a entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), em 01 de agosto. Desde essa data, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que não realizam tratamento de dados em […]
