Conselho Monetário Nacional emite a Resolução com as diretrizes do Sandbox Regulatório
Publicada em 26/10/2020, a Resolução CMN n° 4.865 estabelece as diretrizes para o funcionamento do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços.
Governo lança E-social simplificado
Monique Vieira Lessa
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
ISS: Novas regras para o local de recolhimento do Imposto Sobre Serviço
Dr. Ângelo Ambrizzi comenta a mudança no local do recolhimento do ISS para o Jornal da Rede Alesp, da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nosso advogado fala sobre os principais pontos que a mudança legislativa irá impactar nos municípios, e como o novo sistema irá facilitar os processos para os empresários. Veja a matéria completa.
Informativo STJ 680 – Provedores de internet e dados pessoais
Com o início da vigência da LGPD e considerando as discussões sobre o tratamento de dados pessoais, o STJ publicou em 23/10/2020, novo Informativo de Jurisprudência nº 680, que tratou, dentre outros temas, sobre provedores de aplicações de internet e fornecimento de dados pessoais na rede mundial de computadores.
