A importância da Due Diligence no dia-a-dia das empresas
Rafael Tridico Faria
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
TR é afastada pelo STF como Índice de Correção Monetária para correção de dívidas Trabalhistas
Em julgamento, foi afastado por unanimidade de votos do Supremo Tribunal Federal a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária de débitos trabalhistas, e isso porque, a taxa definida quando da Reforma Trabalhista, foi considerada inconstitucional.
CNJ aprova juízo 100% digital
No dia 06/10/2020 o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, de forma unânime, ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar seus atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
Participação de empresas estrangeiras das licitações da Comprasnet
A Instrução Normativa nº 10, que permite o cadastramento de empresas estrangeiras no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) da União entrou em vigor no dia 1º de outubro. Sendo assim, a partir de agora, a representação legal da empresa no Brasil somente será exigida quando o contrato for de fato assinado, deixando o procedimento mais simples e ágil.
