Transação Excepcional
A PGFN, por meio da Portaria 14.402/2020[1], estabeleceu novas regras para adesão da transação excepcional, medida que visa superar a situação econômico-financeira provocada pelo coronavírus (COVID-19), direcionada para aqueles que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União.
Quais os direitos do trabalhador que contrai a Covid-19? Veja tira-dúvidas
Em matéria do G1, a Dra. Luara Rezende, advogada trabalhista do escritório, comenta sobre decisão do STF que considerou a contaminação de trabalhador por coronavírus como doença ocupacional. Leia a matéria aqui.
PGFN estabelece regras para adesão à nova modalidade de negociação de dívida
Por conta da pandemia da COVID-19, o Governo Federal tem tomado diversas providências com o propósito de diminuir o impacto financeiro sofrido pelas empresas.
ANM abre consulta pública para edital de disponibilidade de áreas
A Agência Nacional de Mineração abriu, em 04 de junho, consulta pública para recebimento de contribuições quanto ao edital de disponibilidade de 500 áreas para fins de pesquisa de minerais usados preferencialmente em infraestrutura e construção civil.
